POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente política de privacidade aplica-se a todos os dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo titular dos dados ou recolhidos através do nosso website em https://endbullying.eu, com o prévio consentimento do mesmo de acordo com o Regulamento Geral da Proteção de Dados.
Com a entrada em vigor do Regulamento Geral da Proteção de Dados é alargada a proteção dos dados pessoais, atribuindo aos seus titulares novas prerrogativas, nomeadamente no que toca aos direitos à comunicação transparente e direito a informação dos seus direitos, conforme se segue:

Responsável pelo tratamento
MOJU – Associação Movimento Juvenil em Olhão é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais para efeitos desta política de privacidade, por meios automatizados ou não. A empresa admite conhecer e compromete-se a respeitar as regras previstas para o tratamento de dados.
Para efeitos do exercício dos direitos abaixo referidos quanto ao tratamento de dados, o cliente pode contactar a empresa presencialmente ou através do e-mail moju@eurodesk.eu

Dados pessoais recolhidos
Os dados pessoais recolhidos pela MOJU podem incluir, entre outros elementos, o nome, o contacto e um endereço de email sempre que existe submissão de algum formulário presente no website.

Finalidade do tratamento dos dados
Os dados recolhidos pela MOJU visam somente ser utilizados por forma a permitir a comunicação entre ambas as partes. 

Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais serão guardados pelo período de 5 anos a contar da concessão do consentimento, ou por tempo superior se a empresa a tal estiver obrigado por imposição legal.

Transmissão dos dados a terceiros
Os dados pessoais recolhidos serão apenas utilizados pela MOJU e não serão transmitidos a terceiros, salvo com autorização/solicitação expressa do titular dos mesmos, casos urgentes na impossibilidade do visado e em caso da obrigatoriedade de comunicação decorrer de imposição legal.

Protecção de dados
A MOJU preocupa-se com a privacidade e a proteção dos dados pessoais, pelo que tem implementadas medidas técnicas que asseguram a confidencialidade e proteção dos seus dados.

Direito de acesso do titular dos dados
A MOJU compromete-se a fornecer acesso a toda a informação que detém sobre o titular dos dados pessoais sempre que este o solicite por escrito.

Direito à remoção dos dados
Se o titular dos dados pessoais assim o entender tem o direito de solicitar o apagamento de todos os seus dados pessoais, a MOJU compromete-se a garantir que esse pedido seja efetivo e permanente, salvo se decorrente da restante legislação nacional e comunitária, tais dados forem necessários para o cumprimento de obrigações fiscais ou judiciais.

Direito à portabilidade e transmissão dos dados
A MOJU compromete-se a fornecer os dados pessoais do respetivo titular, num período de tempo aceitável e num formato legível e atual, caso seja solicitado pelo titular dos dados pessoais para que possam ser usados por outra entidade.

Direito à oposição
O titular dos dados pessoais tem o direito a opor-se a todo ou qualquer tipo de tratamento de dados que lhe digam respeito, previstos ou não nesta política de privacidade, a MOJU na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados garante que os mesmos deixam de ser tratados para esse fim, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Direito a reclamar
O titular dos dados pessoais tem o direito a apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo, caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável (ex: Comissão Nacional de Proteção de Dados – https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx).